Termos de Serviço

1. Quem somos

A Mix Labs é o nome comercial de [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] — doravante "Mix Labs", "nós".

"Cliente" é a pessoa jurídica ou física que contrata os nossos serviços. "Site" é a página institucional acessível em mixlabs.com.br e seus subdomínios.

2. Serviços que prestamos

A Mix Labs desenvolve e sustenta soluções de tecnologia sob medida. O escopo de cada contratação é sempre definido em proposta comercial específica e pode incluir:

• desenvolvimento de sistemas internos, CRM e ferramentas administrativas;
• integração entre sistemas próprios e de terceiros (ERP, e-mail, mensageria, APIs);
• automação de processos, incluindo automações com uso de inteligência artificial;
• migração de dados a partir de sistemas legados, planilhas e bases dispersas;
• estruturação e governança de dados;
• sustentação, suporte e evolução das soluções entregues.

3. Propostas, escopo e orçamento

Não praticamos tabela de preços fechada. Os valores informados em qualquer material de divulgação — inclusive neste site — são referências e não constituem oferta vinculante.

O investimento de cada projeto é apurado após o diagnóstico e formalizado em proposta comercial contendo escopo, entregáveis, prazo estimado, equipe alocada e condições de pagamento. A proposta aceita pelo Cliente, somada a estes Termos, forma o contrato entre as partes.

O diagnóstico inicial é gratuito e não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.

4. Alterações de escopo

Pedidos que extrapolem o escopo acordado serão avaliados e, quando aceitos, formalizados por escrito com o respectivo impacto em prazo e custo antes da execução. Nenhuma alteração de escopo é presumida: sem registro escrito, vale o escopo original.

5. Prazos

Trabalhamos em ciclos curtos, com entregas parciais submetidas à validação do Cliente. Os prazos indicados em proposta são estimativas de boa-fé, calculadas com base nas informações disponíveis no momento do diagnóstico.

Prazos podem ser reajustados, sem ônus para a Mix Labs, quando o atraso decorrer de: pendência de informação, acesso ou aprovação sob responsabilidade do Cliente; indisponibilidade de sistemas ou fornecedores de terceiros; ou alteração de escopo solicitada pelo Cliente.

6. Responsabilidades do Cliente

Para que o projeto avance, o Cliente se compromete a:

• indicar um responsável com autonomia para decidir e aprovar entregas;
• fornecer, em tempo hábil, os acessos, credenciais, documentação e dados necessários;
• garantir que possui os direitos e as bases legais sobre os dados que nos disponibiliza;
• validar as entregas dentro dos prazos combinados;
• manter as licenças e contratos de terceiros exigidos pela solução (nuvem, ERP, APIs pagas).

7. Propriedade intelectual

Salvo disposição diversa na proposta, o código-fonte desenvolvido sob medida e especificamente para o Cliente é cedido a ele após a quitação integral dos valores devidos.

Permanecem de titularidade da Mix Labs: componentes, bibliotecas, frameworks internos, aceleradores e conhecimento prévio ou genérico empregados na execução — sobre os quais o Cliente recebe licença de uso perpétua, não exclusiva e intransferível, limitada à solução contratada.

Software de terceiros e open source seguem as respectivas licenças originais.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se obrigam a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e operacionais a que tiverem acesso, usando-as exclusivamente para a execução do contrato. A obrigação subsiste por 5 (cinco) anos após o término da relação.

Não se considera violação a divulgação exigida por ordem judicial ou autoridade competente, desde que a outra parte seja comunicada previamente, quando legalmente possível.

9. Preço e pagamento

Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento constam da proposta aceita. O atraso no pagamento sujeita o Cliente a correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto.

Havendo atraso superior a 30 (trinta) dias, a Mix Labs poderá suspender a execução dos serviços e o acesso a ambientes sob sua gestão, mediante aviso prévio, sem que isso configure inadimplemento de sua parte.

10. Garantia e suporte

A Mix Labs corrige, sem custo adicional, defeitos de conformidade em relação ao escopo aprovado pelo prazo de 90 (noventa) dias contados de cada entrega em produção.

Não estão cobertos pela garantia: novas funcionalidades; falhas causadas por alteração feita por terceiros; indisponibilidade de serviços externos; uso em desacordo com a documentação; e problemas decorrentes de dados fornecidos incorretamente pelo Cliente.

Sustentação continuada, plantão e SLA são objeto de contratação específica.

11. Proteção de dados pessoais

As partes cumprirão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Na execução dos projetos, o Cliente atua como controlador dos dados pessoais de sua operação e a Mix Labs, como operadora, tratando-os apenas conforme instruções documentadas e pelo tempo necessário à prestação do serviço.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o risco, incluindo controle de acesso, segregação de ambientes e registro de operações. Incidentes de segurança serão comunicados ao Cliente sem demora injustificada.

Quanto ao Site: quando você preenche um formulário ou conversa com o nosso assistente de atendimento, coletamos os dados que você informa (como nome, empresa, telefone e e-mail) com a finalidade exclusiva de responder ao contato e conduzir a negociação comercial, com base no legítimo interesse e na execução de tratativas pré-contratuais. Não vendemos dados a terceiros.

Para exercer seus direitos de titular — confirmação, acesso, correção, portabilidade ou eliminação —, escreva para contato@usemix.app. REVISAR: substituir pelo endereço do encarregado (DPO), se houver.

12. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Mix Labs por perdas comprovadamente decorrentes de sua culpa limita-se, no total e por todo o período contratual, ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

A Mix Labs não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros contratados diretamente pelo Cliente (provedores de nuvem, ERPs, operadoras, APIs).

Nenhuma limitação deste item se aplica a casos de dolo ou às hipóteses em que a lei vede a limitação.

13. Vigência e rescisão

O contrato vigora pelo prazo previsto na proposta. Qualquer das partes pode rescindi-lo imotivadamente com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sendo devidos os valores proporcionais aos serviços já executados.

A rescisão por descumprimento pode ser imediata, caso a parte infratora não sane a falha em até 15 (quinze) dias do aviso.

Encerrado o contrato, a Mix Labs entregará ao Cliente, em formato aberto e em prazo razoável, os dados e artefatos sob sua custódia relativos ao projeto.

14. Uso do Site

O conteúdo deste Site é informativo e pode ser alterado sem aviso. É vedada a reprodução da marca, dos textos e dos elementos visuais sem autorização por escrito. Não é permitido usar o Site para tentativa de acesso não autorizado, varredura de vulnerabilidades sem consentimento ou envio automatizado de mensagens.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Contratos já assinados continuam regidos pela versão em vigor na data da assinatura.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de [COMARCA]/[UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@usemix.app. REVISAR: confirmar o e-mail e o telefone oficiais antes de publicar.